Pedido de restituição da res furtiva, na fase do inquérito policial.

Requerimento feito pelo representante legal do(a) ofendido(a)

Modelo de ação de revisão criminal

Ação de Revisão Criminal por ausência de autoria, com fundamento no artigo 621, inciso III, do Código de Processo Penal

Habeas Corpus trancativo de inquérito policial (Autoridade Coatora: Juiz Federal)

Modelo de defesa preliminar

Modelo de Defesa Preliminar de Inépcia da Queixa-Crime por decadência.

Modelo de desaforamento

Modelo de Desaforamento com fundamento na imparcialidade do júri ou na segurança pessoal do acusado, de acordo com o artigo 427, do CPP

Das vendas a crédito com reserva de domínio (arts. 1.070 e 1.071). Busca e apreensão de veículo

Suspensão Condicional da Pena - Cumprimento

Da ação de consignação em pagamento (artigos 890 a 900). Procedimento extrajudicial (art. 890, § 1º, acrescentado pela Lei nº 8.951/94)

Levantamento de seqüestro, por terceiro de boa-fé.

Impossibilidade de prestar fiança por motivo de pobreza

Concessão de livramento condicional

Entretanto, tal não merece prosperar, posto que o sentenciado preenche todos os requisitos legais exigíveis para o caso.

Recusa pelo indiciado em participar de reprodução simulada dos fatos

Requerimento à autoridade policial para que o indiciado seja submetido a exame de integridade mental

Requerimento para expedição de alvará de soltura em razão do cumprimento da pena

Ação Declaratória Incidental

Crime de trânsito. Excesso de velocidade. Direção perigosa.

Restauração de Autos I - Autos retirado pelo procurador - Cobrança dos autos - Busca e apreensão no escritório não efetuada

O requerente propôs, uma Ação de Execução em relação ao requerido, já tendo sido o mesmo citado, os autos estava em cartório aguardando o dia do leilão, quando foram retirados pelo procurador do requerido, conforme se vê da certidão juntada (doc. nº 02).

Contrato de anúncio em web site

MODELO DE QUEIXA-CRIME. OFERECIMENTO

Petição. Oferecimento de Queixa-Crime